Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MERCADO MOTO CAR

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato do Mercado Moto Car, denominados “Serviços”.

1. Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo Mercado Moto Car, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do Mercado Moto Car, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos.

Ao utilizar o serviço o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. 

2. Atualização das Informações

O Mercado Moto Car se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Mercado Moto Car poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

O Mercado Moto Car não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

Divulgar informação ou notícia falsa

Art. 287-A – Divulgar informação ou notícia que sabe ser falsa e que possa modificar ou desvirtuar a verdade ou que afetem interesse público relevante. Pena – detenção, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. As chamadas notícias falsas, ou “Fake News”, são conteúdos produzidos com o objetivo de disseminar mentiras sobres pessoas e acontecimentos, enganando a população e influenciando a opinião pública.
§ 1º Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo-se da internet, redes sociais ou outro meio que facilite a disseminação da informação ou notícia falsa:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 2º A pena aumenta-se de um a dois terços se o agente divulga a informação ou notícia falsa visando obtenção de vantagem para si ou para outrem.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

1. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
2. Viole direitos de terceiro ou direitos do Mercado Moto Car ou seus parceiros e apoiadores
3. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
4. Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
5. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
6. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
7. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) do Mercado Moto Car ou dos parceiros e terceiros

5. Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
2. Pelo conteúdo gerado por você;
3. Pela reparação de danos causados a terceiros, ao Mercado Moto Car e terceiros a partir do uso dos Serviços;
4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
6. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o Mercado Moto Car não será responsável:

1. Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o Mercado Moto Car de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
3. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Mercado Moto Car

6. Propriedade Intelectual

O Mercado Moto Car assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem ao Mercado Moto Car ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler) do Mercado Moto Car ou terceiro e parceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso ao Mercado Moto Car.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

7. Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

POLÍTICA MERCADO MOTO CAR

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes Mercado Moto Car apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).

Tratam-se das diretrizes adotadas pelo Mercado Moto Car em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/usuários e internautas, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato do Mercado Moto Car denomidados ‘Serviços”

1. Definições

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
• Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Fire Fox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

2. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

• “internauta”: todo aquele que, de alguma forma, acessa o Mercado Moto Car e outros canais, sendo cliente ou não.
• › “cliente”: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Mercado Moto Car pagos ou não.
• › “usuário”: todo aquele que se cadastrar neste site e receber uma identificação individual e exclusiva.

3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Mercado Moto Car realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do Mercado Moto Car  de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O Mercado Moto Car na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto para seus parceiros ou indicados  sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades do Mercado Moto Car ou de Parceiros para a prestação de serviços.

Ressaltamos que novos serviços online disponibilizados estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites.